Neste 13 de julho, celebramos a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, um dos maiores marcos na garantia dos direitos da infância e da adolescência no Brasil.
O ECA representou uma profunda transformação na forma como crianças e adolescentes passaram a ser reconhecidos pela legislação brasileira. A partir de sua criação, eles passaram a ser considerados sujeitos de direitos, com proteção integral assegurada, garantindo acesso à educação, saúde, convivência familiar e comunitária, lazer, cultura, profissionalização, respeito e dignidade.
Ao longo de mais de três décadas, o Estatuto tem sido fundamental na promoção de políticas públicas e na proteção contra todas as formas de violência, negligência, exploração e discriminação, reforçando a responsabilidade compartilhada entre a família, a sociedade e o poder público na defesa dos direitos da infância e da juventude.
No Centro Camociense de Apoio à Pessoa com Deficiência (CECAPED), os princípios do ECA fazem parte da missão institucional. A entidade desenvolve ações voltadas ao acolhimento, acompanhamento e fortalecimento de crianças e adolescentes com deficiência, promovendo inclusão, acessibilidade, desenvolvimento, autonomia e qualidade de vida. Por meio de atendimentos especializados, projetos sociais e atividades educativas, o CECAPED trabalha diariamente para garantir que esse público tenha seus direitos respeitados e possa crescer em um ambiente de proteção, igualdade de oportunidades e valorização da pessoa humana.
Neste Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente, o CECAPED reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da infância e da adolescência, acreditando que investir nas crianças e nos adolescentes de hoje é construir uma sociedade mais justa, inclusiva e humana para o futuro.
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